🔐 1. Licença de Uso e Propriedade Intelectual

      Todos os modelos digitais disponibilizados na plataforma (arquivos no formato STL e correlatos) são protegidos por direitos de propriedade intelectual e pertencem exclusivamente à Cults STL.
      A aquisição de qualquer produto ou assinatura concede ao usuário uma licença de uso individual, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, exclusivamente para a produção de bens físicos.
      🚫 Em nenhuma hipótese há transferência de titularidade ou cessão de direitos autorais sobre os arquivos digitais.


👤 2. Uso da Conta e Acesso Individual

      O acesso à plataforma é estritamente pessoal e vinculado ao usuário cadastrado, sendo vedado:
           ❌ Compartilhar credenciais de acesso (login e senha) com terceiros;
           ❌ Permitir o uso da conta por qualquer outra pessoa, independentemente do vínculo pessoal ou profissional.

       A Cults STL poderá, a seu exclusivo critério:
           🔍 Monitorar acessos simultâneos e padrões de uso suspeitos;
           🌍 Identificar acessos por múltiplos IPs incompatíveis com uso individual.
           ⚠️ Constatada violação, a conta poderá ser suspensa ou cancelada imediatamente, sem aviso prévio e sem direito a reembolso, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.


🚫 3. Proibição de Compartilhamento e Distribuição de Arquivos

      É expressamente proibido ao usuário:
           ❌ Comercializar, sublicenciar, redistribuir ou compartilhar os arquivos digitais;
           ❌ Disponibilizar os arquivos em plataformas ou grupos (WhatsApp, Telegram, Google Drive, redes sociais, sites, etc.);
           ❌ Realizar qualquer forma de disseminação digital, gratuita ou paga.⚖️ Tais condutas configuram violação de direitos autorais, sujeitando o infrator às sanções previstas na legislação aplicável, inclusive de natureza civil e penal.

💰 4. Uso Comercial dos Produtos Físicos

      Você pode:
           ✅ Produzir produtos físicos por meio de impressão 3D;
           ✅ Comercializar livremente os produtos físicos;
           💵 O lucro é 100% seu.

      Você NÃO pode:
           ❌ Comercializar ou distribuir os arquivos digitais;
           ❌ Criar ou vender moldes, matrizes ou meios de reprodução em escala sem autorização formal da Cults STL.

📦 5. Planos de Assinatura e Dinâmica da Plataforma

📧 5.1 Entrega dos Designs

     Os assinantes com plano ativo receberão os arquivos digitais diretamente no endereço de e-mail cadastrado na plataforma.
     A entrega será realizada conforme a periodicidade prevista no plano contratado. É de responsabilidade do assinante manter seu endereço de e-mail atualizado e verificar pastas como Spam, Lixo Eletrônico ou Promoções.
     O não recebimento causado por informações cadastrais incorretas, bloqueios do provedor de e-mail ou falhas atribuíveis ao usuário não gera direito a reembolso ou compensação.

🎁 5.2 Benefícios dos Assinantes

      Assinantes com plano ativo poderão ter acesso a:
           💲 Preços diferenciados em produtos da loja;
           🏷️ Descontos exclusivos;
           🛒 Condições especiais de compra;
           📁 Acesso a conteúdos e materiais exclusivos, quando aplicável ao plano contratado.

     ⚠️ O cancelamento da assinatura ou a inadimplência acarretará a perda imediata dos benefícios vinculados ao plano, sem efeitos retroativos ou direito à recuperação de vantagens anteriormente concedidas.

⚙️ 6. Responsabilidade Técnica

      A Cults STL garante que os arquivos possuem integridade geométrica adequada para impressão 3D.
      No entanto, o resultado final depende de fatores como:
           🖨️ Configuração e calibração da impressora;
           🧵 Qualidade do filamento/resina;
           ⚙️ Configurações de fatiamento (slicer).
           🚫 Portanto, não nos responsabilizamos por falhas decorrentes de fatores externos ao arquivo.

💳 7. Política de Reembolso e Cancelamento

        Devido à natureza digital e acesso imediato:
           ❌ Não há reembolso após download ou acesso à área de membros;
           ⚖️ O direito de arrependimento pode ser limitado conforme legislação aplicável.

      Sobre assinaturas:           
           🔄 Podem ser canceladas a qualquer momento pelo usuário;
           📅 O cancelamento vale apenas para futuras cobranças;
           ❌ Não há reembolso proporcional de períodos já utilizados.

⚖️ 8. Penalidades e Medidas Legais

      O descumprimento destes Termos poderá resultar em:
           🚫 Suspensão ou exclusão da conta;
           🔒 Bloqueio de acesso;
           ⚖️ Adoção de medidas judiciais cabíveis.

📌 9. Disposições Gerais

      A Cults STL reserva-se o direito de:
           ✏️ Alterar estes Termos a qualquer momento;
           🔄 Revisar políticas comerciais e operacionais.
           📢 O uso contínuo da plataforma após alterações implica concordância com os novos termos.

✨ Ao utilizar a plataforma, você declara estar ciente e de acordo com todos os termos acima.